Termos de Uso

Última atualização 2026-10-21

Esta tradução é fornecida por conveniência. A versão em inglês é a que prevalece. English

Estes Termos de Uso (“Termos”) regem o uso do aplicativo móvel TCN Agent (o “App”), publicado pela Devign LLC (“Devign”, “nós”). O App é usado por donos de agências de criadores de TikTok LIVE e pelos agentes que trabalham com eles para acompanhar o desempenho dos criadores, planejar o trabalho diário e controlar os bônus dos agentes.

Ao criar uma conta ou usar o App, você concorda com estes Termos. Se não concordar, não use o App.

1. Elegibilidade

Você deve ter pelo menos 18 anos e administrar uma agência de criadores do TikTok ou trabalhar para uma como agente, gerente ou recrutador. Você só pode usar o App para a agência em nome da qual está autorizado a agir.

2. Contas e funções

Uma agência no App tem um único dono. O dono pode ver os dados de toda a agência, convida agentes e os aprova. Cada agente vê apenas os criadores atribuídos a ele. O dono é responsável por quem aprova e por remover as pessoas que não devem mais ter acesso.

• Mantenha seus dados de login em sigilo. Você é responsável pelas atividades realizadas na sua conta.
• Se suspeitar que outra pessoa acessou sua conta, avise-nos imediatamente em support@devignlb.com.

3. Uso aceitável

Use o App somente de acordo com estes Termos, com seus acordos com a sua agência e com a lei. Você concorda em não:

• compartilhar sua conta com outra pessoa;
• tentar ver dados de criadores que não foram disponibilizados a você;
• compartilhar dados individuais de criadores fora da sua agência, exceto quando sua função ou a lei exigir;
• tentar contornar o login, os limites de requisições ou qualquer outro controle de segurança;
• fazer engenharia reversa, descompilar ou desmontar o App;
• usar o App para assediar, ameaçar, difamar ou discriminar qualquer pessoa;
• enviar dados falsos, incluindo dados de login do Backstage que você não está autorizado a usar;
• usar o App de forma que viole os Termos de Serviço ou as Diretrizes da Comunidade do TikTok.

4. Dados de login do TikTok Backstage

Se você conectar o TikTok Backstage, deve usar dados de login que está autorizado a usar. Armazenar dados de outra pessoa, ou dados roubados ou comprometidos, é motivo para o encerramento imediato do seu acesso e pode levar a medidas judiciais. A conexão é somente leitura: o App não publica, não envia mensagens e não altera nada no Backstage.

5. Assinaturas

O uso do App exige uma assinatura ativa da agência. Os agentes não pagam; o acesso deles vem da assinatura do dono da agência.

• Uma assinatura por agência. O dono a compra no App. O preço depende do número de agentes: US$ 30 por mês cobrem o dono e 1 agente, e cada agente extra acrescenta US$ 10 por mês, até 30 agentes (US$ 320 por mês). A App Store ou o Google Play mostram o preço na sua moeda local, incluindo os impostos aplicáveis. Para mais de 30 agentes, entre em contato conosco.
• Cobrança. O pagamento é cobrado pela Apple ou pelo Google na conta que você usa nessa loja quando confirma a compra. Não recebemos pagamentos em nosso site e não vemos os dados do seu cartão.
• Renovação automática. A assinatura é mensal e se renova automaticamente, a menos que você a cancele pelo menos 24 horas antes do fim do período atual. A loja cobra a renovação nas 24 horas anteriores ao fim do período.
• Gerenciamento e cancelamento. Gerencie ou cancele nas configurações da sua conta da App Store ou no Google Play, em Pagamentos & assinaturas. Excluir o App ou sua conta não cancela a assinatura. Depois do cancelamento, você mantém o acesso até o fim do período pago.
• Mudança de plano. Um plano maior vale imediatamente; a loja pode cobrar um valor proporcional. Um plano menor começa na próxima renovação.
• Mês grátis. Novos assinantes podem ganhar o primeiro mês grátis, como mostrado no App e na loja antes da compra. Quando o mês grátis termina, a loja cobra o preço mensal normal, a menos que você cancele pelo menos 24 horas antes do fim. A App Store e o Google Play decidem quem tem direito (um mês grátis por conta da loja).
• Reembolsos. Os reembolsos são tratados pela Apple ou pelo Google, segundo as políticas de cada um. Não podemos emitir reembolsos de compras feitas nas lojas.
• Mudanças de preço. Se mudarmos os preços, avisaremos com antecedência, e a loja pedirá seu consentimento quando suas regras exigirem. O novo preço vale a partir da renovação seguinte ao aviso.
• Falhas de pagamento. Se uma renovação falhar, a loja pode tentar a cobrança novamente durante um período. O acesso pode continuar durante esse período de novas tentativas.
• Fim da assinatura. Se a assinatura for cancelada, expirar ou não for paga, os dados da agência continuam disponíveis para leitura no App por 30 dias, mas deixam de ser atualizados. Depois desses 30 dias, a agência é bloqueada e fica disponível apenas a opção de assinar novamente. Os dados de uma agência bloqueada são apagados definitivamente 90 dias após o bloqueio. Assinar novamente antes da exclusão restabelece o acesso.

Também podemos, a nosso critério, conceder a uma agência acesso gratuito por um período. As compras também estão sujeitas aos termos da App Store ou do Google Play.

6. Dados da agência e confidencialidade

Os dados individuais de criadores exibidos no App, como totais de diamantes, histórico de níveis, funis de recrutamento e valores de bônus, são informações confidenciais da sua agência. Não os divulgue fora da sua agência, exceto quando sua função ou a lei exigir. Você confirma que sua agência tem direito de usar os dados que traz para o App. A forma como tratamos dados pessoais está descrita na nossa Política de Privacidade.

7. Chats e conteúdo que você envia

Você é responsável pelas mensagens, fotos e mensagens de voz que envia. Seja respeitoso e mantenha os chats relacionados ao trabalho: sem assédio, discurso de ódio, ameaças ou conteúdo sexual, e nunca compartilhe dados privados ou senhas de criadores. Qualquer mensagem pode ser denunciada e analisada pela nossa equipe. Removemos conteúdos e usuários abusivos e analisamos as denúncias em até 24 horas. Você pode bloquear um usuário a qualquer momento.

8. Valores de bônus

O App mostra incentivos estimados e bônus de agentes com base nos dados do Backstage e nas regras de bônus definidas pelo dono da agência. Esses valores são estimativas e podem diferir do que o TikTok ou a agência efetivamente pagar. Os bônus são combinados e pagos entre a agência e seus agentes fora do App; a Devign não paga nem garante nenhum bônus.

9. Propriedade intelectual

O App, incluindo seu software, design, textos, gráficos e marcas, pertence à Devign LLC ou a seus licenciantes e é protegido por lei. O uso do App não lhe confere nenhum direito de propriedade sobre ele. TikTok, TikTok LIVE e TikTok Backstage são marcas da ByteDance Ltd.

10. Ausência de garantias

O App é fornecido “no estado em que se encontra” e “conforme disponível”. Na medida permitida pela lei, a Devign se isenta de todas as garantias, expressas ou implícitas, incluindo as de comerciabilidade, adequação a uma finalidade específica e não violação. Não garantimos que o App funcionará sem interrupções ou erros, nem que os dados sincronizados do Backstage serão sempre precisos ou completos.

11. Limitação de responsabilidade

Na máxima medida permitida pela lei, a Devign não se responsabiliza por danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos decorrentes do uso do App. A responsabilidade total da Devign por qualquer reclamação relacionada a estes Termos ou ao App fica limitada ao maior valor entre o montante que você pagou pelo App nos 12 meses anteriores à reclamação e cem dólares americanos (US$ 100).

12. Encerramento

Podemos suspender ou encerrar seu acesso a qualquer momento se você violar estes Termos, se suspeitarmos de acesso não autorizado ou fraude, ou se o dono da sua agência remover você. Você pode deixar de usar o App a qualquer momento. Para excluir sua conta, veja Excluir sua conta.

13. Alterações destes Termos

Podemos atualizar estes Termos. Quando fizermos alterações relevantes, atualizaremos a data no topo desta página e avisaremos você no App. Se continuar usando o App após a alteração, você aceita os Termos atualizados.

14. Lei aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis do Líbano, independentemente das regras de conflito de leis. As disputas decorrentes destes Termos ou do App serão resolvidas pelos tribunais de Beirute, Líbano. Isso não afasta os direitos que você tem pelas leis obrigatórias de defesa do consumidor do seu país.

15. Contato

Dúvidas sobre estes Termos: support@devignlb.com. Devign LLC, devignlb.com.